TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Justiça defende o direito à informação

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia